Seu closet virtual de bolsas e acessórios

TERMOS E CONDIÇÕES

Pelo presente instrumento e na melhor forma da lei, de um lado:

BO COMPANIES COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE ACESSÓRIOS LTDA., sociedade com sede na Rua Visconde de Pirajá, 547 - sala 510 - Ipanema, RJ - 22410900, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.738.989/0001-99, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente como “CONTRATADA” ou “BoCOMPANIES”;

E do outro lado:

A PESSOA FÍSICA ou a PESSOA JURÍDICA que deu o aceite eletrônico, leu, e está de acordo com o presente contrato, doravante denominada simplesmente como “CONTRATANTE”;

CONTRATADA e CONTRATANTE em conjunto denominadas “PARTES” ou separadamente “PARTE”, resolvem firmar o presente Contrato, nas cláusulas e condições abaixo assinadas.

CONSIDERANDO que:

A CONTRATADA é pessoa jurídica que explora a locação e venda de acessórios de luxo para sua clientela em nível nacional.

Entende-se por BoCOMPANIES, também os nomes BoBAGS, BoCONNECT e BoBLOGGING.

O CONTRATANTE admite ciência de que ao optar pela opção "LI E CONCORDO" ao final do presente instrumento, estará aderindo a todos os seus termos e concordando, expressamente, com as condições previstas para a utilização dos serviços ofertados.

A possibilidade de contratação dos serviços está vinculada à área de faixas de CEP cobertas pela BoCOMPANIES, o que também pode influenciar no prazo para entrega. Potenciais assinantes com endereços situados em faixas de CEP não cobertas serão avisados durante o processo de cadastramento e não poderão concluir a presente contratação.

A BoCOMPANIES se reserva no direito de alterar o presente Termo, a seu único e exclusivo critério. A versão mais recente revogará todas as anteriores e poderá ser sempre visualizada por meio do link "Termos de Uso", localizado no rodapé da página do website da CONTRATADA. A continuidade da utilização dos serviços oferecidos pela BoCOMPANIES, depois de eventuais alterações, implicará na concordância do CONTRATANTE com a versão mais recente, devendo prevalecer a minuta do contrato disponível no website na data do ato da contratação.

Todos os itens dispostos neste site são 100% autênticos, já que a política da empresa é o repúdio à pirataria. Todas as marcas ou logomarcas que não pertençam à BoCOMPANIES são de propriedade de seus fabricantes. A BoCOMPANIES não é patrocinada ou afiliada a nenhum dos fabricantes de seus acessórios.

A BoCOMPANIES utiliza o protocolo de criptografia SSL, um dos mais modernos recursos de segurança voltados à proteção de dados na Internet, garantindo ao CONTRATANTE o sigilo de todos os dados fornecidos.

Todos os pagamentos serão feitos através da plataforma de pagamento PagarMe.

A loja online BoBAGS utiliza o serviço do Signifyd com tecnologia de redes neurais e inteligência artificial para detectar fraudes em tempo real.

Ao aderir ao presente Termo, o CONTRATANTE terá direito à locação e/ou à compra e à venda de acessórios de luxo nos gerais.

1. DO OBJETO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.1. A BoCOMPANIES prestará os serviços de locação e venda online de bolsas e acessórios, nos termos e condições abaixo, em consonância com a Lei 8078/90 e demais regulamentações do comércio eletrônico.

1.1.2. O CONTRATANTE escolherá o produto e a BoCOMPANIES ficará encarregada de efetuar a entrega no endereço indicado pelo CONTRATANTE no cadastramento, nas formas descritas na Cláusula 2.

1.2 No caso de aluguel, o CONTRANTE poderá manter o(s) acessório(s) em sua posse até a data de devolução preestabelecida, mediante o pagamento de uma taxa cujo valor variará conforme o produto contratado, bem como da quantidade de dias.

2. DA OPERACIONALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS

2.1. O CONTRATANTE declara expressamente estar ciente de que para efetivar o negócio deverá concordar com os procedimentos operacionais da CONTRATADA, que poderão constar no presente contrato ou no site.

2.2. A CONTRATADA se reserva no direito de cancelar unilateralmente o contrato quando: por qualquer razão não houver o pagamento; houver inconsistência nos dados cadastrais fornecidos pelo consumidor; quando não houver o produto solicitado em estoque ou quando não houver aprovação da compra pelo sistema antifraudes.

3. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1. Constituem, ainda, obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas em Lei, cumprir fielmente o acordado neste contrato conforme as condições abaixo:

Entregar o produto no endereço informado pelo CONTRATANTE, dentro do prazo estabelecido, salvo quando ocorrer caso fortuito, força maior ou o atraso se der em virtude da responsabilidade de terceiros, vide Cláusula 5.

Não divulgar a terceiros, nem usar em seu próprio benefício quaisquer informações confidenciais passadas pelo CONTRATANTE no ato de celebração do presente contrato, por meio de seu cadastro no site da empresa CONTRADA.

Prestar as informações necessárias sobre o produto e sua utilização.

Manter o CONTRATANTE informado sobre todos os procedimentos inerentes a sua compra.

Atuar dentro de todos os limites legais, éticos, morais e ainda de acordo com todas as regras de conduta comprometendo-se a bem e fielmente cumpri-las.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1. Constituem obrigações do CONTRATANTE, além de outras previstas em Lei, cumprir fielmente o acordado neste contrato, conforme as condições abaixo:

Adimplir o valor dos produtos adquiridos, incluindo suas respectivas taxas de entrega, quando houver, além dos tributos e eventuais encargos.

Informar corretamente e com precisão todos os seus dados, para fins cadastrais, e se comprometendo a atentar-se para os dados e validade do cartão de crédito informado, se este for o caso.

Acompanhar o recebimento do produto pelo site dos Correios ou da Transportadora responsável pelo entrega através do código de rastreamento recebido, entrando em contato com a CONTRATADA, sempre que algo anormal for percebido.

Verificar o perfeito estado do produto, analisando se ele não possui vícios, no ato da entrega, negando-se a receber a mercadoria, se nesta houver avarias.

Manter o acessório locado como se fosse seu, tomando todas as cautelas e precauções no seu zelo até a efetiva devolução. Para isso, deve evitar condições climáticas desfavoráveis como exposição demasiada ao sol, chuva e neve, dentre outros.

Não utilização qualquer produto químico, abrasivo ou não, sobre a bolsa ou o acessório locado, antes de consultar a BoCOMPANIES.

5. DA ENTREGA E DEVOLUÇÃO

5.1. O prazo estabelecido para a entrega será considerado a partir da aprovação do pedido pela instituição financeira e validação dos dados cadastrais, procedimento este realizado pela CONTRATADA.

5.2. O tempo previsto para a entrega variará de acordo com a opção de frete escolhida pelo CONTRATANTE, bem como da localização do endereço do CONTRATANTE.

5.3. A entrega dos produtos será feita em horário comercial, no endereço fornecido pelo CONTRATANTE e poderá variar conforme a disponibilidade dos produtos escolhidos e do transportador.

5.3.1. Os pedidos feitos em dia útil até as 12h00min serão enviados no mesmo dia, em condições de funcionamento normais. Os pedidos feitos após este horário serão postados no dia seguinte.

5.4. Alguns fatores poderão afetar o tempo de entrega estimado, incluindo, mas não se limitando a: (i) distância entre o centro de distribuição e o local para envio; (ii) horário em que o CONTRATANTE efetuou o pedido; (iii) circunstâncias extraordinárias que ocorram, tais como enchentes, deslizamentos, interrupções de trânsito, ou qualquer outro fortuito, ou causa maior; (iv) disponibilidade do produto e (v) demora na aprovação do crédito, ou na análise, pela CONTRATADA, do perfil do CONTRATANTE.

5.5. A entrega dos produtos em condomínios que não permitam a entrada de entregadores se fará na portaria ao CONTRATANTE ou à pessoa responsável pelo recebimento da entrega indicada por aquele.

5.6. As entregas e as devoluções serão realizadas por funcionário dos CORREIOS, do Operador Logístico, ou por funcionário da BoCOMPANIES, nestes últimos casos, devidamente uniformizados e identificados.

5.7. Caso o CONTRATANTE tenha optado pelo serviço de coleta domiciliar, a devolução do(s) produto(s) locado(s) será feita a partir do mesmo endereço da entrega, na data preestabelecida. Caso contrário, é de responsabilidade do CONTRATANTE a devolução do(s) acessório(s) para a BoCOMPANIES no prazo estabelecido.

5.8. Dois dias antes da data de devolução do(s) produto(s) alugados, a BoCOMPANIES entrará em contato, via e-mail, para confirmar a devolução ou intenção de renovação do aluguel. Caso o CONTRATANTE opte pela renovação do aluguel, terá a oportunidade de confirmar o cartão de crédito ou informar novos dados, via sistema. Caso opte pela devolução, custeará a devolução via Sedex, ou a coleta domiciliar e informará no site da BoCOMPANIES (www.bobags.com.br/contato) o número de rastreamento do pacote.

5.9. Especificamente, para aluguel de bolsas de festa (clutch) a contratação do serviço de coleta domiciliar é obrigatória. Desta forma, na data de devolução, a bolsa deverá estar disponível para coleta, sob pena da cobrança da taxa diária, prevista na Cláusula 6.4., além de arcar com os custos da coleta não realizada.

5.10. O CONTRATANTE que optar pelo aluguel por 4 (quatro) dias, o acessório será retirado sempre no quarto dia útil, em horário comercial. Caso o quarto dia útil seja domingo, a coleta será efetuada na segunda-feira.

5.11. Ao receber um produto em devolução, a BoCOMPANIES comunicará o CONTRATANTE por e-mail caso o produto esteja danificado, procedendo, neste caso, a uma análise interna que irá apontar a extensão do dano, de acordo com as Cláusulas 7 e 8, abaixo.

6. do PAGAMENTO

6.1. O pagamento será feito mediante cartão de crédito válido, fornecido pelo CONTRATANTE e aceito pela BoCOMPANIES, ou por meio de transferência bancária. A validade da contratação subordina-se à confirmação da autorização para o débito no cartão de crédito ou à instituição bancária, além de critérios internos para a aprovação do aluguel.

6.1.1. O sistema do PagarMe armazenará o número do cartão de crédito do CONTRATANTE para pagamentos futuros e para os casos que necessitem a cobrança do valor do caução, conforme Cláusula 7.

6.2. Caso a BoCOMPANIES não receba o pagamento em situação de não aprovação por não reconhecimento da compra, ou ainda ou cartão de crédito expirado ou invalidado, o CONTRATANTE concorda em pagar todas as importâncias devidas, sem prejuízo da cobrança de multa de 2% (dois por cento) do valor do contrato, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, além de protesto do título, bem como a inclusão do nome em cadastro de restrição ao crédito.

6.2.1. Em caso de impedimento de cobrança via cartão de crédito, a BoCOMPANIES entrará em contato com o CONTRATANTE para ajustar a melhor forma de pagamento, reservando-se o direito de efetuar tais cobranças pelos meios legais permitidos, sem prejuízo das penalidades previstas nesta cláusula.

6.2.2. No caso do CONTRATANTE não ser o titular do cartão de crédito, ambos passam a ser os responsáveis financeiros solidariamente perante a CONTRATADA.

6.3. A BoCOMPANIES reserva-se o direito de tomar todas as medidas necessárias para cobrar importâncias devidas pelo CONTRATANTE, inclusive judiciais.

6.4. Em caso de atraso na devolução do produto alugado, a BoCOMPANIES cobrará uma taxa diária com o valor definido de acordo com o acessório e informado através de e-mail enviado após a aprovação do presente contrato, contendo todos os dados da compra. A taxa diária será cabível até que o código de rastreamento da devolução do acessório seja recebido pela BoCOMPANIES, incluindo-se o dia do envio do código.

7. dA CAUÇÃO

7.1. A caução é uma garantia da CONTRATADA que tem como objetivo indenizar a BoCOMPANIES em caso de dano, perda, furto, roubo ou entrega fora do prazo de um do produto locado pelo CONTRATANTE, e pode ser cobrada previamente no ato do contrato para liberar o acessório, conforme a CONTRATADA irá informar caso haja necessidade, e será devolvido, conforme previsto na Cláusula 10.

7.2. O CONTRATANTE, nos casos de roubo e furto, deverá informar a BoCOMPANIES imediatamente, e enviar o Registro de Ocorrência presencial lavrado na delegacia policial da circunscrição onde ocorreu o evento, dentro do prazo máximo de até 03 (três) dias após o ocorrido.

7.2.1. Não sendo aplicada a caução prévia, nos casos de roubo, furto e perda, se a mercadoria não for recuperada no prazo de 15 dias, a BoCOMPANIES irá executar o caução imediatamente, se ressarcindo do prejuízo e dando quitação ao CONTRATANTE.

7.2.1.1. O mesmo ocorrerá em caso de recusa do pagamento pelo reparo dos danos, conforme Cláusula 8.

7.3. Caso a mercadoria locada tenha sido devolvida no prazo correto, e tenha havido o caução prévio, a BoCOMPANIES irá devolver o limite caução ao CONTRATANTE se, após análise do produto, ficar atestada a inexistência de danos.

7.3.1. Na hipótese de entrega fora do prazo, a CONTRATADA irá reter o valor referente às taxas diárias por atraso, conforme Cláusula 6.4., e devolverá o restante à CONTRATANTE. Entretanto, no caso do valor do atraso somado das taxas diárias ultrapasse o caução, prevalecerá o maior montante que será executado imediatamente após apurado a quantidade de dias exatos.

8. dos DANOS ao bem LOCADO

8.1. Se o acessório locado for danificado, a BoCOMPANIES irá proceder à análise do dano para conhecer a sua extensão, aplicando o caução imediatamente, caso não tenha havido o caução prévio, e permanecerá com o limite caução do CONTRATANTE durante esse período.

8.2. Verificada a extensão dos danos ao objeto locado, o CONTRATANTE receberá uma notificação com o valor do reparo, caso este seja possível. Sendo o valor do reparo menor do que o valor do caução, a CONTRATADA irá proceder com o reembolso do caução, descontado o reparo.

9. ACESSO À CONTA - PROTEÇÃO DA IDENTIDADE

9.1. O CONTRATANTE responde civil e criminalmente pela veracidade das informações e ou dos dados fornecidos à BoCOMPANIES, especialmente em caso de fraude.

9.2. O CONTRATANTE é responsável pela manutenção da confidencialidade dos dados de acesso à conta e senha, arcando com eventuais débitos efetuados por meio desses dados.

9.3. Na hipótese de acesso através de computador público ou compartilhado, o CONTRATANTE obriga-se a efetuar o "log out" após cada visita.

9.4. Ocorrendo suspeita de estar sendo vítima de fraude envolvendo o website, o CONTRATANTE deverá informar, imediatamente, à BoCOMPANIES, bem como à sua empresa de cartão de crédito ou instituição bancária.

9.5. A BoCOMPANIES se reserva no direito de suspender quaisquer contas, segundo exclusivo critério, a fim de proteger seus CONTRATANTES de potenciais fraudes. A BoCOMPANIES não se obriga a creditar ou descontar qualquer valor no caso de suspensão da conta.

10. direito de arrependimento

10.1. Para a hipótese de compra e venda de mercadoria de segunda mão, a BoCOMPANIES aceita devoluções de peças em até 7 (sete) dias corridos após recebimento, desde que as mesmas tenham a etiqueta BoCOMPANIES devidamente fixadas.

10.1.1. O CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA por meio do endereço eletrônico ou do telefone de atendimento disponibilizados no site da empresa, manifestando, expressamente o desejo de exercer o direito de arrependimento.

10.1.2. Para que seja exercido o direito ao arrependimento, faz-se necessário que a mercadoria entregue ao CONTRATANTE seja postada novamente à CONTRATADA, em perfeito estado e sem sinais de uso, salvos os eventualmente já existentes, tendo em vista que se trata de um produto de segunda mão.

10.2. Para a hipótese de contrato de aluguel, caso o CONTRATANTE não fique satisfeito com o produto alugado, o CONTRATANTE deverá se manifestar imediatamente e recusar o recebimento da mercadoria no ato da entrega.

11. DA TROCA

11.1. Para a hipótese de contrato de aluguel poderá o CONTRATANTE trocar por outra peça, sem necessidade de justo motivo, desde que os custos envolvidos com a logística e diferença de tarifas sejam de responsabilidade do mesmo, caso contrário será devido o reembolso do valor do contrato.

11.2. Para a hipótese de compra e venda de mercadoria de segunda mão poderá o CONTRATANTE trocar por outra peça, sem necessidade de justo motivo, desde que os custos envolvidos com a logística e diferença de tarifas sejam de responsabilidade do mesmo, caso contrário será devido o reembolso do valor do contrato.

11.2.1. Para proceder com a troca o CONTRATANTE deverá enviar o produto à CONTRATADA, nas exatas condições em que recebeu, com a etiqueta fixada no mesmo, e sem qualquer sinal de uso, salvo os já eventualmente existentes e apontados pela CONTRATADA antes da compra.

11.3. A CONTRATADA ressalva o direito de não trocar o produto quando: inexistir defeito; constatar ou houver indício de uso inadequado do produto; constatar dano, ainda que acidental causado pelo consumidor ou não verificado no momento da entrega da mercadoria e em virtude do desgaste natural em decorrência do uso.

11.4. O CONTRATANTE deverá encaminhar o produto com defeito à CONTRATADA.

11.5. No caso de a CONTRATADA receber a mercadoria, esta analisará o defeito e caso concorde com o apontamento defeituoso, se compromete a realizar a troca da mercadoria por outro produto que o CONTRATANTE escolha, compensadas as eventuais diferenças de valores, ou não sendo possível, reembolsará o montante. Não concordando com a existência de defeito, a CONTRATADA devolverá a mercadoria ao CONTRATANTE, cabendo ao CONTRATANTE, neste caso arcar com o custo de envio da mercadoria.

12. DA RESTITUIÇÃO DE VALORES

12.1. Havendo o cancelamento da compra em virtude do direito de arrependimento, ou qualquer outro motivo, compromete-se a CONTRATADA a restituir o valor pago pela mercadoria ao CONTRATANTE das seguintes formas: No caso de compra realizada pelo cartão de crédito, a devolução da quantia paga será efetuada em até duas faturas subsequentes, dependendo para tanto, da data de vencimento da fatura do cartão; Nas compras realizadas por intermédio de transferência bancária, o depósito será efetuado na conta a ser indicada pelo CONTRATANTE em até 15 dias após a aprovação da devolução pela CONTRATADA.

12.2. A devolução dos valores somente ocorrerá após o recebimento do produto nas dependências da CONTRATADA.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. A CONTRATADA poderá modificar, a qualquer momento, os Termos e Condições deste Contrato, devendo publicar a nova versão devidamente atualizada no site dentro de 5 (cinco) dias seguintes à introdução das modificações no site.

13.2. O CONTRATANTE autoriza, de forma irrevogável e irretratável, a CONTRATADA a gravar e arquivar as operações do CONTRATANTE relativas às transações comerciais e utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. Sobre tais efeitos, o CONTRATANTE e a CONTRATADA acordam outorgar-lhe valor probatório.

13.3. As partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato.

14. VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

14.1. Todo o conteúdo do website disponível ao CONTRATANTE, no momento do seu registro, ou que venha a ser disponibilizado posteriormente, incluindo textos, gráficos, logos, designs, fotografias, ícones, imagens, áudio e vídeo, compilação de dados e software, é de propriedade da BoCOMPANIES ou de terceiros, estando protegido pelas leis da República Federativa do Brasil e demais leis internacionais de direitos industrial e autoral. O conteúdo do website não pode ser utilizado ou reproduzido sem a expressa autorização da BoCOMPANIES.

15. FORO DE ELEIÇÃO

15.1. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir eventuais conflitos que surjam durante a relação jurídica prevista neste contrato.